• BHISS NFS-e | 09/12/2025 Desde o dia 1º de outubro, a Prefeitura de Belo Horizonte aderiu ao Emissor Nacional de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e).
• Contribuintes devem ficar atentos às regras para implantação da CBS e do IBS a partir de 2026 Tributo | 09/12/2025 Novos tributos começam a ser testados no próximo ano e a transição vai até 2033.
• Notas fiscais já podem ser emitidas com informação de IBS e CBS em ambiente de teste/homologação Homologação | 09/12/2025 Já estão disponíveis os ambientes de homologação para testes de emissão de documentos fiscais eletrônicos contendo as informações da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo).
• PLP 108/2024: Em mensagem ao presidente da Câmara dos Deputados, governadores manifestam apoio a 5 pontos prioritários para os estados Legislação | 09/12/2025 O projeto estabelece normas complementares essenciais para consolidar o novo modelo tributário, com impacto direto nos entes federativos, especialmente quanto à autonomia, arrecadação, justiça fiscal e segurança jurídica da tributação sobre o consumo.
• Portal da NFS-e Via está em fase de implementação pelo Comitê Gestor da NFS-e de padrão Nacional NFS-e | 08/12/2025 Estão em fase de implementação pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) o portal nacional e o sistema de autorização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via).

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